PREFEITO ANDRÉ PORTUGUêS DESAPROPRIA HOSTIPAL DA FUNDAÇÃO

Prefeito André Português desapropria Hospital da Fundação e juíza concede liminar de posse do prédio.

Após diversas tentativas de sanar o problema que vivenciamos ao longo dos anos com o Hospital Fundação Miguel Pereira, hoje às sexta-feira (24 / 03 / 2017), a juíza da Comarca de Miguel Pereira, a Drª Katyllene Collyer Pires de Figueiredo, concedeu a liminar de posse à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, que passará a administrar o imóvel e os serviços do hospital.

Por que desapropriar?

Segundo foi apurado anteriormente com prefeito André Português, o impasse começou quando, após a assinatura do contrato de cogestão o Ministério Público de Fundações proibiu o repasse de recursos públicos para a Fundação Miguel Pereira. Após a proibição, a Prefeitura buscou a solução da intervenção (requisição), mesmo assim o MPE manteve a proibição dos repasses.

Nesse caso para assegurar a prestação do serviço de urgência, emergência, ambulatório e internação, a Prefeitura foi recomendada pelo Ministério Público a não fazer nenhum tipo de repasse financeiro a Instituição, que hoje acumula mais de 11 milhões em dívidas, podendo chegar a 16 milhões. Em contra partida, o Ministério Público ampliou a proibição e Recomendou que o mesmo fosse feito da parte da Diretoria da Fundação em receber qualquer repasse público de prefeituras, governo estadual e federal. “Decidir sobre a desapropriação foi a forma de garantir a continuidade dos serviços de urgência, emergência, ambulatorial e de internação. Tomei a difícil decisão de desapropriar o Hospital, em prol da segurança dos munícipes e agora, vamos trabalhar para implantar o Hospital Municipal em nossa cidade. Eu jamais aceitaria entregar o patrimônio da Fundação,  que é do povo, na mão dos credores pela má gestão que vem se arrastando por anos no Hospital.” disse o prefeito André Português.
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Fonte: Prefeitura de Miguel Pereira 

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